🧧 A Lei Da Agua informação muito boa

OGoverno pretende entregar no próximo mês no parlamento uma proposta de alteração à lei da água que lhe permita ter uma maior intervenção na gestão dos consumos, anunciou hoje o ministro do Ambiente. Textodo documento. Decreto-Lei 97/2021. de 15 de novembro. Sumário: Altera a lei da pesca nas águas interiores, permitindo a pesca lúdica nas zonas de pesca profissional. A Lei 7/2008, de 15 de fevereiro, que estabelece as bases do ordenamento e da gestão sustentável dos recursos aquícolas das Estedocumento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR): 1998-11-30 - Declaração de Rectificação 22-C/98 - Presidência do Conselho de Ministros. Rectifica o Decreto Lei 236/98, de 1 de Agosto, do Ministério do Ambiente, que estabelece normas, 2- A deterioração temporária do estado das massas de água não é considerada um incumprimento dos objectivos estabelecidos em conformidade com a presente lei desde que, além dos requisitos do artigo 52.º, se observem os requisitos dos e 4 e se a mesma resultar de: a) Circunstâncias imprevistas ALei da Água estabelece o enquadramento para a gestão das águas superficiais, designadamente as águas interiores, de transição e costeiras, e das águas subterrâneas. A Lei da Água, que transpõe para a ordem jurídica nacional a 1- Compete ao Estado, através da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., na qualidade de autoridade nacional da água, organizar e manter atualizado o registo das águas do domínio público, procedendo às classificações necessárias para o efeito, nomeadamente da navegabilidade e flutuabilidade dos cursos de água, PlanoNacional da Água keyboard_arrow_down. Antecedentes. Planos de Gestão de Região Hidrográfica keyboard_arrow_down. 1.º Ciclo de planeamento (2010-2015) Lei da Água. Regime da Utilização dos Recursos Hídricos. Logos dos Parceiros. Sistema Integrado de Licenciamento do Ambiente. 1- Os utilizadores dos recursos hídricos devem atuar diligentemente, tendo em conta as circunstâncias, de modo a: a) Evitar qualquer perturbação do estado da água, determinado nos termos da presente lei, e, em especial, qualquer contaminação ou alteração adversa das suas capacidades funcionais; b) Obter um uso económico Estedocumentário esclarece as mudanças promovidas pelo novo Código Florestal e a polémica sobre a sua elaboração e implementação. O documentário mostra como a lei tem impacte diretamente na floresta e, assim, na água, no ar, na fertilidade do solo, na produção de alimentos e na vida de cada cidadão. Produzida ao longo Aprovaa Lei da Água, transpondo para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º . Ir para o conteúdo principal. Pesquisa Avançada. Área Pessoal. PT | EN. Página de entrada / Legislação Consolidada / Lei n.º 58/2005 / Artigo 30.º. Lei n.º 58/2005 . Ato Original. Índice Descrição Lei 58 de 2005 que aprova a Lei da Água, transpondo para a ordem jurídica nacional a Directiva 2000/60/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro, e estabelecendo as bases e o quadro institucional para a gestão sustentável das águas. ALei da Água - assistir online: streaming, compre ou alugue. Você pode assistir "A Lei da Água" com assinatura no Amazon Prime Video, Looke, Looke Amazon Channel ou no NetMovies, Pluto TV gratuitamente com comerciais nos intervalos. "A Lei da Água" ainda está disponível no Google Play Movies para alugar online ou Legislação Lei n.º 58/2005, de 29 de Dezembro. LEI DA ÁGUA (versão actualizada) Contém as seguintes alterações: Ver versões do diploma: - Lei n.º 82/2023, de DecretoLei n.º 76/2016. de 9 de novembro. O enquadramento e os objetivos do Plano Nacional da Água (PNA) encontram-se definidos no artigo 28.º da Lei n.º 58/2005, de 29 de dezembro, alterada e republicada pelo Decreto-Lei n.º 130/2012, de 22 de junho, vulgarmente designada Lei da Água (LA).Este Nasequência do Decreto-Lei nº 306/2007, de 27 de agosto, relativo ao regime legal da qualidade da água destinada ao consumo humano, vai entrar em vigor no próximo dia 1 de julho o Decreto-Lei nº 23/2016, de 3 de junho, onde se procura regular os requisitos para a proteção da saúde do público em geral no que diz .

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